O setor de comércio e serviços – apesar da crise econômica que vive o Brasil e da retração que sofreu em quase todas as suas áreas nos últimos meses, com o corte e diminuição do número de vagas e demanda – é ainda um dos ramos de atividade que mais emprega e de melhor desempenho e peso para a economia brasileira. Segundo dados do IBGE, referentes ao mês de agosto de 2015, os serviços ligados à informação e comunicação (entre eles ofícios ligados à tecnologia da informação e audiovisuais) tiveram alta de 0,2% e o turismo de 0,1%. Neste cenário, as micro e pequenas empresas têm sido uma saída para quem procura por trabalho ou para aqueles que vêm na crise uma oportunidade para crescimento e deseja abrir um novo negócio.
Recentemente, no dia 05 de outubro, o prefeito da cidade de São Paulo, assinou decreto que favorece às micro, pequenas empresas e sociedades cooperativas da capital paulistana nas compras e prestações de serviços para a prefeitura. Entre as medidas estão a destinação, à esse segmento, de todas as compras públicas por dispensa de licitação, em razão do pequeno valor, e os contratos de até R$ 80 mil, além da reserva de cota de 25% nas contratações e aquisições com valor acima de R$ 80 mil, quando os produtos e serviços puderem ser divididos. Mas fique atento, só pode participar deste tipo de processo de concorrência profissionais formalizados, e que emitem comprovantes de prestação de serviço, como é o caso do Microempreendedor Individual (MEI).
Por isso, seja você pedreiro, pintor, encanador ou eletricista veja como é fácil formalizar seu negócio e os motivos para se tornar um Microempreendedor Individual!
Quem pode ser um Microempreendedor Individual?
Pode ser Microempreendedores Individual quem trabalha por conta própria ou possui no máximo um funcionário, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e possui faturamento anual de até R$ 60 mil. É preciso ainda que a atividade desenvolvida esteja entre as 470 pré-estabelecidas e permitidas pela Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.
Como ser um Microempreendedor Individual?
Basta acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal e acessar os links Formalização – Inscrição, ou ir até uma empresa de contabilidade de sua cidade que opte pelo Simples Nacional. Nos dois casos, a formalização é gratuita. Se preferir procurar por uma empresa de contabilidade, ela irá fazer o registro e a primeira Declaração Anual Simplificada do Imposto de Renda da empresa sem cobrar nada. Tenha em mãos CPF, documento de identidade, número da Declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (caso o tenha entregue nos dois últimos anos), Título de Eleitor e endereço pessoal e comercial (caso sejam diferentes), você necessitará dessas informações para preenchimento do cadastro.
Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e/ou cópia anexada) à outros órgãos. O novo empresário terá como custos o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), que representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano; acrescidos de R$ 5,00 (prestadores de serviços) ou R$ 1,00 (atividade de comércio ou indústria) que serão pagos por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor.
Quais são os benefícios de ser um Microempreendedor Individual?
São muitas as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). A primeira delas é a facilidade de formalização. Outro benefício, para os prestadores de serviços, ou quem vive do comércio, é a redução de custos, principalmente em tempos de crise econômica. Os MEIs estão enquadrados no Simples Nacional, o que significa a redução de taxa e tributos, são isentos de contribuições federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagam apenas um valor fixo mensal de acordo com o ramo de atividade exercido. Mais uma vantagem da legalização é ter direito e acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão para os filhos menores em caso de morte. Ao se tornar um Microempreendedor Individual você é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita a abertura de conta bancária como pessoa jurídica, a facilitação para pedido de empréstimo com taxas de juros mais baratas, além da possibilidade de emitir nota fiscal e, assim, fornecer produtos e serviços para empresas públicas e privadas, aumentando o leque de clientes e os lucros. Assumida a posição de empresário, a confiança do contratante da obra também aumenta, pois ao contratar uma empresa não é gerado um vínculo empregatício e fica mais fácil exigir o cumprimento de prazos e a qualidade dos serviços prestados.
Profissional da construção civil, seja qual for a sua área de atuação, para ter uma empresa bem sucedida elabore um plano de negócios detalhado e invista em capacitação. Bom atendimento, planejamento e profissionalismo são as chaves para o sucesso! Agora que você já sabe como formalizar o seu negócio, deixe para nós suas dúvidas, sugestões e comentários!
